A TVI foi alvo de uma queixa na ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) por causa do programa “Em Família”, exibido no dia 19 de fevereiro, data em que se assinalou o aniversário do canal. Em causa está o facto de terem sido publicitadas bebidas alcoólicas.
Segundo a agência Lusa, a informação consta da deliberação da ERC/2022/94 (CONTPROG-TV), datada de 23 de março, na sequência de uma participação contra a TVI. “Ante a participação recebida sobre a inclusão de referências a bebidas alcoólicas no programa (…) e, em face do exposto, o Conselho Regulador delibera (…) proceder à notificação do operador TVI — Televisão Independente, S.A. (…), cujo sentido provável é de abertura de procedimento contraordenacional, com fundamento no incumprimento da exibição de conteúdos suscetíveis de influírem na formação e desenvolvimento de jovens, no período entre as 06:00 e as 22:30, no programa ‘Em Família’, transmitido pelo serviço de programas televisivo TVI”, lê-se na deliberação.
A ERC refere que deu entrada no regulador, no dia 19 de fevereiro, “uma participação contra a TVI, propriedade da TVI, Televisão Independente, S.A., relativa ao programa ‘Em Família’, transmitido nesse mesmo dia, pelas 18 horas, ‘por terem em estúdio uma banca com várias garrafas de bebidas alcoólicas, um ‘barman’ de uma empresa com o nome ‘enfrascados’ que apresentava os seus produtos alcoólicos”.
Na mesma participação é referido que o “apresentador Ruben Rua, durante cerca de 30 minutos, passeou no estúdio com um copo na mão, que continha uma bebida alcoólica com gelo, e ofereceu uma bebida a todos, inclusive aos telespectadores”. Considera a participante que “esta situação contende com as regras relativas à publicidade de bebidas alcoólicas previstas no artigo 17.º do Código da Publicidade”.
A ERC adianta ainda que pelas 18:17 surge no programa uma banca de bebidas, com um ‘bartender’ a preparar bebidas. Nesse momento Maria Cerqueira Gomes questionou Ruben Rua se não queria uma bebida para empurrar a francesinha, tendo o ‘bartender’ salientando que a bebida que estava a preparar tinha “muito pouco álcool”.
A ERC refere que às 18.31 “Ruben Rua está ao lado do ‘bartender’ e questiona as pessoas presentes em estúdio se querem um gin tónico”. No mesmo programa falou-se ainda do projeto “Enfrascados” em que qualquer um pode ser ‘barman’ em casa.
A defesa da TVI
Na pronúncia, a TVI defende-se e refere que os ‘Enfrascados’ se trata de um “serviço de ‘cocktails’ em casa – e não especificamente uma bebida alcoólica”. O canal refere que o formato “tinha uma classificação 12 AP” e o seu conteúdo, “incluindo o segmento que envolveu a presença do serviço ‘Enfrascados’ respeitou tal classificação. A exibição em televisão do consumo moderado de bebidas alcoólicas em programação com esta classificação não é suscetível de ‘influir de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes’”, refere o operador, na pronúncia.
A TVI defende ainda: “As bebidas alcoólicas cumprem uma função social celebratória — pense-se, por exemplo, na cerimónia do champanhe comum no final de Grandes Prémios de Fórmula Um ou de etapas de corridas ciclísticas — e a noção desse facto não é, julgamos, suscetível de influenciar de modo negativo crianças e adolescentes”.
“O consumo de bebidas alcoólicas faz parte do ambiente das personagens adultas em muitos universos infantis, como sejam o Lucky Luke (em que as presenças do personagem em bares são frequentes) ou o Asterix (em que o consumo de cerveja e outras bebidas é relativamente comum, na história e composição de alguns dos personagens)”, adianta a TVI.
“Assim, sem outro enquadramento ou justificação, não encontramos fundamento para que a adequação do segmento em causa com a classificação etária do programa deva ser questionada. Em todo o caso, na eventualidade deste tema vir a ser objeto de desenvolvimento, muito gostaríamos de ter oportunidade de nos pronunciarmos de forma mais substanciada em relação a esta questão”, refere.
A ERC aponta: “Nas referências incluídas no programa ‘Em Família’ aos ‘cocktails’, se subestima o teor alcoólico da bebida, referindo-se que a bebida tem pouco álcool, logo pode ser consumida”. O regulador considera esta conduta “de desresponsabilização, ainda que no contexto de uma gala, em conteúdos exibidos durante a tarde, poderão influir de modo negativo no desenvolvimento e formação dos jovens, pelo que, a serem incluídos na programação, devem ser remetidos para o horário entre as 22:30 e as 06:00”.
